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文章基本信息

  • 标题:A ECOALFABETIZAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO: NOVOS DESAFIOS Á CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
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  • 作者:Maria Claudia da Silva Antunes De Souza ; Camila Monteiro Santos Stohrer
  • 期刊名称:Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
  • 印刷版ISSN:2525-9628
  • 出版年度:2017
  • 卷号:3
  • 期号:2
  • 页码:59-74
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2017.v3i2.2436
  • 摘要:O ponto central do trabalho é a análise do modelo do Estado desenhado pela Constituição, passando pelo sistema econômico brasileiro e a dosagem dos tributos. Para tanto, serão estudados o modelo econômico, o grau de intervenção do Estado na sociedade, a dimensão do poder público e as garantias específicas do contribuinte. A partir desses parâmetros, construir-se-á uma equação que permita uma tributação que satisfaça as decisões políticas estatais, sem sufocar os contribuintes .
  • 关键词:Estado;Sistema econômico;Tributação;Garantias
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