摘要：Aborda-se, dentro do Direito Ambiental, pela vertente jurídico-sociológica, a problemática do Direito à Alimentação, que, vem sendo intensificada pela falta de equidade, justiça social e principalmente pela degradação ambiental. Com base na dedução da pesquisa teórica, estuda-se o problema da fome, frente à Constituição e aos tratados internacionais sobre o tema, com ênfase ao Protocolo de Nagoya – novo instrumento internacional de acesso e repartição dos recursos genéticos. Objetiva-se analisar a geopolítica por trás da fome; o uso indiscriminado de agrotóxicos; o monopólio das sementes; e, todas as vidas que são desperdiçadas nesse processo de manutenção e circulação do mercado alimentício.
其他摘要：In the perspective of Environmental Law, the juridical-sociological aspect addresses the problem for the Right to Food, which has been intensified by the lack of equity, social justice and mainly by environmental degradation. Based on theoretical research, the Constitution and international treaties on the subject, the problem of hunger is studied, with emphasis on the Nagoya Protocol – a new international instrument for access and distribution of genetic resources. It aims to analyze the geopolitics behind the hunger issue; the indiscriminate use of agrochemicals; the monopoly of seeds; and the lives wasted in the process of maintenance/circulation in the food market.
关键词：Direito Ambiental;Direito à Alimentação;Fome;Sementes;Protocolo de Nagoya.
其他关键词：Environmental Law;Right to Food;Hunger;Seeds;Nagoya Protocol.
