摘要:A Constituição brasileira tem como alicerce a dignidade da pessoa humana esculpido no Art. 1º, III. A Lei Maior, no supracitado título, Art. 3º, II, preceitua como um dos objetivos garantir o desenvolvimento nacional. O Art. 225/CRFB/88, Caput, afirma a existência do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito fundamental com escopo na dignidade da pessoa humana e posto o mesmo como direito difuso, transindividual, intergeracional e essencial à sadia qualidade de vida. Impõem-se, assim, a discussão sobre desenvolvimento econômico, equilíbrio ambiental, ética, sustentabilidade e direito ao exposto no Art. 225/CRFB/88.
其他摘要:Brazilian Constitution is based on the idea of human dignity as stated in Art. 1 st , III. In Art 3 rd , II, it underlines national development as a goal to be achieved. Art. 225/CRFB/88, Caput, focus on the right to an ecologically balanced environment as a fundamental right linked to the idea of human dignity, seen as a diffuse, transidividual and intergenerational right, essential to healthy life standards. Thus, we superimpose a discussion on economic development, environmental balance, ethics, sustainability and law to the legal precepts exposed on Art. 225/CRFB/88.
关键词:Desenvolvimento econômico;dignidade da pessoa humana;equilíbrio ambiental;sustentabilidade;ética.