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文章基本信息

  • 标题:PLEA BARGAINING NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE DIREITO ESTRANGEIRO.
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  • 作者:Eliezer Siqueira de Sousa Júnior ; Henrique Ribeiro Cardoso
  • 期刊名称:Revista de Pesquisa e Educação Jurídica
  • 印刷版ISSN:2525-9636
  • 出版年度:2017
  • 卷号:3
  • 期号:2
  • 页码:57-74
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i2.2405
  • 摘要:O uso inadequado do termo “direito comparado” retira desta área do direito a seriedade que tem. Analisar aspectos jurídicos de outros países nem sempre leva a um estudo técnico de direito comparado. Diferenciar direito comparado da noção de direito estrangeiro é fundamental para o presente trabalho, que se debruça sobre o estudo do “ plea bargaining ”, instituto do direito norte-americano, que se revela como método de resolução de casos criminais, e seus correlatos dentro do direito brasileiro, chegando ainda a uma reflexão sobre a existência, ou não, no Brasil, de um verdadeiro procedimento de acordo entre as partes no direito brasileiro.
  • 关键词:direito comparado; direito estrangeiro; “plea bargaining”; acordos criminais; resolução de conflitos.
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