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  • 标题:FEDERALISMO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DE DIREITO, IDEOLOGIAS POLÍTICAS, GOLPES DE ESTADO E OS FUNDAMENTOS DO ESTADO FEDERAL
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  • 作者:Caio Gama Mascarenhas
  • 期刊名称:Revista de Teorias e Filosofias do Estado
  • 印刷版ISSN:2525-9652
  • 出版年度:2018
  • 卷号:4
  • 期号:2
  • 页码:90-110
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2018.v4i2.5025
  • 摘要:Este trabalho visa trazer uma perspectiva do federalismo sob a ótica dos direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, pretende-se demonstrar como se deu a evolução histórica do federalismo dual no Estado Liberal de direito ao federalismo cooperativo no Estado Social Democrático de direito. Igualmente, analisam-se quais fatores históricos, políticos e econômicos foram determinantes para a mutação do modelo federativo. Por fim, perquirem-se os fundamentos do federalismo e como se relacionam com os direitos humanos fundamentais. Será usado o método dedutivo/indutivo, por meio da pesquisa bibliográfica e histórica.
  • 关键词:Dinamogênesis;neofederalismo;desenvolvimento;justiça social;golpe de estado
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