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文章基本信息

  • 标题:A Separação de Poderes e a Função Judiciária em John Locke, Montesquieu e Hamilton, Madison e Jay.
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  • 作者:Maurício Pires Guedes
  • 期刊名称:Revista de Teorias e Filosofias do Estado
  • 印刷版ISSN:2525-9652
  • 出版年度:2015
  • 卷号:1
  • 期号:1
  • 页码:36-53
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2015.v1i1.669
  • 摘要:Surgem atualmente no cenário político mundial diversos movimentos que buscam conformar, no plano da teoria do direito e do Estado, as bases de um novo paradigma filosófico relacionado a novas técnicas de hermenêutica constitucional. Este movimento é fruto de um longo desenvolvimento histórico e político cujas bases imediatas estão diretamente fincadas ao período de consolidação do Estado moderno. O objeto que se pretende tratar no presente artigo científico, a separação de poderes a partir da função do poder judiciário em diferentes matrizes culturais neste período, reflete bem esta condição. A análise das visões do inglês John Locke, do francês Montesquieu e dos norte-americanos Hamilton, Madison e Jay demonstrará a diversidade de acepções acerca da função judiciária e as respectivas influências delas decorrentes. Serão estes traços que se pretenderá apontar no presente artigo, buscando-se, na historicidade, o reconhecimento fundamental da própria experiência do direito, de modo a permitir, ao final, uma compreensão mais adequada da realidade institucional que hoje vivemos.
  • 其他摘要:Currently there are emerging on the world political scene several movements that search for the foundation of a new philosophical paradigm related to new techniques of constitutional hermeneutics. This movement is the result of a long historical and political development whose immediate bases are directly attached to the consolidation of the modern state. This paper pretend to study the separation of powers, of diverse cultural matrices, from the judiciary function view, pretending to show these influences. From the perspective on history and law experience, these are the parameters we pretend to study, trying, at the end, an adequate understanding of institutional reality in which we live today.
  • 关键词:Pensamento político;Separação de poderes;Teorias do estado
  • 其他关键词:Political thought;Separation of powers;Theory of the state
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