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文章基本信息

  • 标题:A CONSENSUALIDADE PROCESSUAL E O CONTROLE JUDICIAL DA AUTONOMIA PRIVADA
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  • 作者:Lincoln Mattos Magalhães ; Daniel Mota Gutierrez
  • 期刊名称:Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
  • 印刷版ISSN:2525-9679
  • 出版年度:2018
  • 卷号:4
  • 期号:2
  • 页码:107-125
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i2.4997
  • 摘要:O estímulo ao processualismo consensual resulta da necessidade de conter a realidade atual de crise do sistema brasileiro de Justiça, que não oferece soluções eficientes para enfrentar os problemas decorrentes da massificação dos conflitos e da explosão da litigiosidade. Nesses termos, a preocupação do legislador com o incentivo dos chamados “equivalentes jurisdicionais” constitui característica das mais simbólicas do CPC de 2015. Este ensaio examina o manuseio de tais instrumentos sob o prisma de seu conteúdo e de seus limites, identificando o papel do Judiciário no controle e na moderação do exercício da consensualidade privada.
  • 关键词:Consensualidade Processual;Judiciário;Autonomia privada
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