摘要：A pesquisa busca compreender os conflitos culturais existentes no território brasileiro entre a cultura de certos povos indígenas que se assimilam a uma ordem normativa própria e a ordem constitucional brasileira, abordando, para isso, o Projeto de Lei n. 1057/2007, que trata sobre o caso de infanticídio em algumas tradições indígena. Tem por objetivo analisar o tema sob o enfoque da teoria do transconstitucionalismo, como forma de construir uma racionalidade transversal que propõe o diálogo proveitoso entre as ordens jurídicas. O resultado do artigo aponta especificamente, a mediação que busca a resolução dos litígios, possibilitando uma visão de alteridade.
其他摘要：The research seeks to comprehend the existing cultural conflicts in Brazilian Territory between the culture of certain indigenous cultures, which are similar to their own normative order and the Brazilian Constitutional Order, approaching for that the Law Project no. 1057/2007, which is about the infanticide in some indigenous traditions. It aims to analyse the matter under the Transconstitutional Theory as a means of building a transversal rationality that proposes a profitable dialog amongst the juridical orders. The result of the article points specifically to the mediation that seeks the litigation settlement, making possible a vision of otherness.
