摘要：O presente artigo científico tem por objetivo estudar meios alternativos de solução de conflitos, como medidas eficazes para alcançar a paz social e desafogar o Judiciário, pela atuação de notários e registradores. Institutos como a conciliação e a mediação foram prestigiados pelo Novo Código de Processo Civil, sendo essenciais para a efetividade do processo constitucional e do Estado Democrático de Direito, eis que impactam nos direitos fundamentais. Adotar-se-á, como marco teórico, a Teoria Constitucionalista do Processo, na obra de José Alfredo de Oliveira Baracho. Como embasamento e para êxito do presente estudo tem-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo.
其他摘要：This scientific paper studies alternative means of dispute resolution, such as effective measures to achieve social peace and relieve the judiciary, the role of notaries and registrars. Institutes such as conciliation and mediation were prestigious in the New Code of Civil Procedure, being essential to the effectiveness of the constitutional process and the state of democratic rights, once they have impact on fundamental rights. Will be adopted, as a theoretical framework, the Constitutionalist process Theory, the work of José Alfredo de Oliveira Baracho. As the foundation and success of this study we have the literature and deductive method.
关键词：Serviços notariais e de registro; Acesso à jurisdição e o novo código de processo civil; Conciliação; mediação e gratuidades
其他关键词：Notary and registration services; Access to the jurisdiction and the new code of civil procedure; Conciliation; mediation and gratuities
