标题:Acesso à Justiça e Maiores Litigantes no Brasil: Os Métodos não Convencionais de Solução de Controvérsias como Instrumento de Redução dessa Litigiosidade Específica
摘要:Este artigo tem por finalidade analisar a participação dos maiores litigantes do país como um dos fatores de congestionamento do Poder Judiciário, capaz de prejudicar a efetivação do acesso à justiça, bem como a boa qualidade de seus serviços. Parte-se da hipótese de que os meios não convencionais de solução de controvérsia poderão ser empregados como instrumentos auxiliares de redução da morosidade judicial, possibilitando a resolução dos litígios sem a provocação da máquina estatal. Para tanto, servir-se-á do método dedutivo, sob a forma de pesquisa bibliográfica.
其他摘要:This article aims to analyze the participation of the largest litigators in the country as one of the congestion factors of the judiciary and how circumstances can undermine the effectiveness of access to justice broadly and the good quality of judicial services . Start from the assumption that the alternative means of dispute settlement, conciliation, mediation and arbitration may be used as auxiliary tools to reduce delays, allowing the resolution of disputes without the provocation of the state machine. To this end, we use the deductive method in the form of literature.
关键词:Acesso à justiça; Grandes litigantes; Métodos não convencionais de solução de controvérsias
其他关键词:Access to justice; Large litigants; Alternative dispute resolution