摘要：O crime poluição sonora não está merecendo a atenção devida dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul. Pode-se observar que a legislação que tem por objetivo coibir este tipo de ofensa ao meio ambiente não está sendo aplicada da maneira que deveria, visto existir decisões mergulhadas nas teorias criticadas por Ovídio Baptista, sobre o processo de subsunção de um “caso” na regra, e de Klaus Bosselmann, onde a degradação ambiental só é relevante se causar grave dano, restringindo-se à penalização de direitos individuais, por ser dificultosa a identificação da degradação quando esta atinge a coletividade.
其他摘要：The noise pollution crime is not deserving due attention of the Courts of Justice of Rio Grande do Sul . It can be observed that the legislation aims to curb this type of offense to the environment it is not being applied the way it should , since there decisions steeped in the theories criticized by Ovid Baptista on the process of subsumption of a "case" in the rule, and Klaus Bosselmann where environmental degradation is relevant only cause serious damage, restricted to the penalization of individual rights , being labored to identify the degradation when it reaches the community.
