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文章基本信息

  • 标题:Instituições Financeiras, Meio Ambiente e Responsabilidade Civil do Financiador: o Papel do Financiador para a Indução de Condutas Sustentáveis.
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  • 作者:Alebe Linhares Mesquita ; Jana Maria Brito Silva
  • 期刊名称:Revista de Direito e Sustentabilidade
  • 印刷版ISSN:2525-9687
  • 出版年度:2015
  • 卷号:1
  • 期号:1
  • 页码:159-178
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2015.v1i1.794
  • 摘要:O presente estudo possui o escopo de analisar como, atualmente, se dá a responsabilidade civil de instituições financiadoras por danos ambientais. Justifica-se a análise em razão dos poucos e restritos referenciais que se dignam a analisar a temática, além da profunda necessidade de rediscussão da matriz de responsabilidade das instituições que se beneficiam da concessão de créditos. Observa-se ainda a necessidade de que todos os requisitos para concessão de novos investimentos sejam revistos a luz de uma Política de Responsabilidade Sócio Ambiental. Faz-se breves comentários sobre o regime jurídico de responsabilidade civil ambiental, com vistas a fomentar uma melhor compreensão dos princípios aplicáveis. No intuito de dar concretude ao estudo, analisa-se a importância do licenciamento e demais instrumentos de avaliação de impacto como parte de um sistema interno de mitigação do risco de dano e consequente responsabilização.
  • 其他摘要:This study has the scope to analyze as currently happens to liability financing institutions for environmental damage. Justifies the analysis because of the few and restricted references that deign to examine the issue, in addition to the basic need for renewed discussion of the responsibility matrix of institutions that benefit from lending. They also observed the need that all requirements for the issuance of new investments are reviewed in light of a Social Environmental Responsibility Policy. It will be brief comments on the legal framework for environmental liability, designed to promote a better understanding of the principles applicable. In order to give concreteness to the study, analyzes the importance of licensing and other impact assessment tools as part of an internal mitigation system risk of damage and consequent accountability.
  • 关键词:Responsabilidade civil; Financiadoras; Meio ambiente
  • 其他关键词:Civil responsibility; Funding; Environment
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