摘要：O presente artigo promove uma discussão em torno da concepção jurídica ocidental que concebe os indivíduos como sujeitos de direito, polemizando a conveniência de tal formulação no âmbito das pesquisas clínicas em seres humanos, posto a situação comumente limítrofe de vulnerabilidade em que se encontram os voluntários que se submetem aos referidos procedimentos. Para tanto, utilizou-se como marco teórico a obra Introdução crítica ao Direito de Michel Mialle, na qual o autor afirma de maneira contundente que a construção do instituto jurídico do sujeito de direito e a imposição do reconhecimento irrestrito da autonomia individual constituem uma construção do Estado burguês para facilitar a dominação do vulnerável, de maneira que este, mesmo não sendo juridicamente obrigado à praticar determinadas condutas, veja-se obrigado pelas circunstâncias a atuar em consonância com os interesses de tal instituição. Defende-se, desse modo, que a autonomia para consentir com a participação nos ensaios científicos deva ser aferida em cada caso concreto, com atenção especial às circunstâncias capazes de vulnerabilizar o voluntário de pesquisa e mitigar sua autonomia individual em face dos experimentos, sob pena de se estar submetendo o indivíduo à procedimentos nocivos a sua vida e saúde em prol dos interesses da sociedade de capital.
其他摘要：This article promotes a discussion of western legal concept which sees individuals as subjects of rights, discussing the advisability of such a formulation in the context of clinical trials in humans, since the commonly borderline situation of vulnerability in which they are volunteers who submit to such procedures. For this purpose, it was used as a theoretical framework to work "Critical Introduction to Law" Michel Mialle, in which the author states in a forceful way that the construction of the legal institute of the "subject of law" and the imposition of unrestricted recognition of individual autonomy constitute a construction of the bourgeois state to facilitate the domination of vulnerable, so that this, although not legally obliged to practice certain behaviors, see forced by circumstances to act in line with the interests of that institution. It is argued, therefore, that autonomy to consent to participation in scientific trials must be assessed in each case, with special attention to circumstances which might vulnerabilizar voluntary research and mitigate their individual autonomy in the face of the experiments, under penalty to be subjecting the individual to harmful procedures to their lives and health for the benefit of capital society's interests.
