标题:O Princípio da Cooperação Judiciária do Novo Código de Processo Civil: Uma Análise a Partir da Proteção ao Trabalhador Frente ao Instituto da Recuperação Judicial
期刊名称:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
印刷版ISSN:2525-9814
出版年度:2016
卷号:2
期号:1
页码:301-322
DOI:10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.467
摘要:O artigo tem por tema estudar o Princípio da Cooperação Judicial. O problema da pesquisa se concentra no conflito entre o instituto da recuperação judicial e a legislação trabalhista. A hipótese inicial de trabalho é que o princípio da proteção ao trabalhador e o instituto da Recuperação Judicial revelam embate, contradição e não cooperação. Desta maneira, o trabalho procura demonstrar que a regra processual da cooperação judicial trazida pelo Novo CPC é um instrumento de diálogo entre contradições materiais. Objetiva-se analisar o novo código de processo civil e a dificuldade de cooperar o inconciliável. O método utilizado foi o dedutivo.
其他摘要:The article is subject to study the Principle of Judicial Cooperation. The problem of research focuses on the conflict between the institution of bankruptcy and labor laws. The initial hypothesis is that the principle of protection to workers and the Judicial Recovery Institute reveal clash, contradiction and non-cooperation. In this way, the work seeks to demonstrate that the procedural rule of judicial cooperation brought about by the new CPC is an instrument of dialogue between material contradictions. The objective is to analyze the new civil procedure code and the difficulty to cooperate the irreconcilable. The method used was deductive.
关键词:Novo código de processo civil;Princípio da cooperação judiciária;Proteção do trabalhador;Recuperação judicial;Preservação da empresa
其他关键词:New civil procedure code;Principle of judicial cooperation;Protection worker;Judicial recovery;Company preservation