摘要：A separação dos poderes é um dos aspectos mais fortes do constitucionalismo contemporâneo, máxime por racionalizar o exercício do poder estatal. No Brasil, a Constituição de 1988 prevê como cláusula pétrea a tripartição dos poderes. Todavia, verifica-se uma alteração nos paradigmas especialmente em nível de jurisdição constitucional, por meio dos fenômenos da judicialização e do ativismo judicial, devido a atuação interventiva do Judiciário nas funções precípuas dos outros poderes. Utilizando o método dedutivo e descritivo e pesquisas bibliográfica e documental, procurou-se apontar os malefícios que a atuação invasiva do Judiciário causa ao equilíbrio funcional entre os poderes e a democracia.
其他摘要：Separation of powers is one of strongest aspects of contemporary constitutionalism, mostly to rationalize the exercise of state power. In Brazil, the 1988 Constitution provides as entrenchment clause to tripartition of powers. However, there is a change in paradigms, especially at the level of constitutional jurisdiction, through the phenomena of judicialization and judicial activism because the intervention of the Judiciary in the primary functions of other powers. Using deductive and descriptive method, bibliographical and documentary research, we tried to point out the harms that the invasive action of the Judiciary causes to the functional balance between the powers and democracy.
关键词：Tripartição dos poderes;Desequilíbrio;Jurisdição Constitucional;Judicialização;Ativismo Judicial.
其他关键词：Tripartition of powers;Instability;Constitutional jurisdiction;Judicialization;Judicial Activism.
