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文章基本信息

  • 标题:INVESTIMENTOS E PATROCÍNIOS CORPORATIVOS: PERSPECTIVAS DOS INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS À CULTURA
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  • 作者:Patrícia Silva Almeida ; Jonathan Barros Vita
  • 期刊名称:Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
  • 印刷版ISSN:2525-9830
  • 出版年度:2018
  • 卷号:4
  • 期号:2
  • 页码:105-125
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i2.4996
  • 摘要:O propósito do ensaio trata da crescente participação do setor privado nos financiamentos e incentivos à cultura, em âmbito nacional. São apresentados os mecanismos de financiamento utilizados pelo setor privado, previstos pela legislação brasileira e as possibilidades de parceria de aportes financeiros, através de doações e dos patrocínios corporativos, instrumentos utilizados no desenvolvimento da área cultural - em contrapartida aos benefícios fiscais -, levando-nos a questionar se tais incentivos não seriam representativos de renúncias fiscais. A metodologia de trabalho optou-se pelo uso do método hipotético-dedutivo, um estudo descritivo de base referencial bibliográfica.
  • 关键词:Incentivo fiscal;Investimento empresarial;Lei Rouanet;Mecenato;Patrocínio cultural.
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