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文章基本信息

  • 标题:A FRAGILIDADE DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
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  • 作者:Juliana Machado Sorgi ; Elve Miguel Cenci
  • 期刊名称:Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
  • 印刷版ISSN:2525-9857
  • 出版年度:2017
  • 卷号:3
  • 期号:1
  • 页码:37-54
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2017.v3i1.2061
  • 摘要:O presente artigo aborda, através de pesquisa bibliográfica, a problemática da prevalência do negociado sobre o legislado no Direito do Trabalho. Tem por objetivo apontar a insegurança jurídica que essa prática pode trazer, sem, contudo, alcançar real redução do desemprego e/ou fomento da economia, como se promete. Para tanto, utiliza-se de analises de decisões do STF e do Projeto de Lei da Reforma trabalhista, trazendo como contraponto a realidade da liberdade sindical do Brasil. Conclui ser temerária, da forma como proposta, a prevalência da negociação coletiva, elaborada em espaço de esparsa participação popular, em detrimento da legislação trabalhista, democraticamente conquistada.
  • 关键词:Direito do Trabalho;Liberdade;Negociado;Reforma;Sindicatos.
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