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文章基本信息

  • 标题:Desafios Para A Regulação: Trabalho Autônomo E O Direito Do Trabalho
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  • 作者:Ana Virgínia Moreira Gomes ; Patrícia Tuma Martins Bertolin
  • 期刊名称:Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
  • 印刷版ISSN:2525-9857
  • 出版年度:2016
  • 卷号:2
  • 期号:2
  • 页码:79-95
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2016.v2i2.1234
  • 摘要:O objetivo deste estudo é o de analisar os desafios regulatórios trazidos pelo trabalho autônomo, cujas condições de trabalho estão fora do raio de abrangência do direito do trabalho. Para isso, inicialmente, desenvolvemos uma breve análise conceitual; a seguir, examinamos as questões jurídicas mais correntes no ordenamento brasileiro e a experiência espanhola; terceiro, analisamos o surgimento e desenvolvimento de um novo tipo de profissional diferenciado – o ipro . Por fim, considerando quais as possibilidades regulatórias para as relações de trabalho autônomo. A metodologia da pesquisa é bibliográfica e documental.
  • 其他摘要:The aim of this study is to analyze the regulatory challenges posed by self-employment work, whose labour conditions are outside the scope of labor law. For this purpose, initially we developed a brief conceptual analysis; then, we examine the most common legal issues in the Brazilian legal system and the Spanish experience; third, we analyze the emergence and development of a new type of self-employed worker - the ipro . Finally, we consider the regulatory possibilities for the relations of self-employment work. The research methodology is bibliographical and documentary.
  • 关键词:Trabalho autônomo;Profissional Liberal;Ipros
  • 其他关键词:Self-employed worker;Liberal Professional;Ipros
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