摘要:O objetivo deste estudo é o de analisar os desafios regulatórios trazidos pelo trabalho autônomo, cujas condições de trabalho estão fora do raio de abrangência do direito do trabalho. Para isso, inicialmente, desenvolvemos uma breve análise conceitual; a seguir, examinamos as questões jurídicas mais correntes no ordenamento brasileiro e a experiência espanhola; terceiro, analisamos o surgimento e desenvolvimento de um novo tipo de profissional diferenciado – o ipro . Por fim, considerando quais as possibilidades regulatórias para as relações de trabalho autônomo. A metodologia da pesquisa é bibliográfica e documental.
其他摘要:The aim of this study is to analyze the regulatory challenges posed by self-employment work, whose labour conditions are outside the scope of labor law. For this purpose, initially we developed a brief conceptual analysis; then, we examine the most common legal issues in the Brazilian legal system and the Spanish experience; third, we analyze the emergence and development of a new type of self-employed worker - the ipro . Finally, we consider the regulatory possibilities for the relations of self-employment work. The research methodology is bibliographical and documentary.