摘要：A Constituição Federal assegura a todos direito ao trabalho digno, e coloca o meio ambiente como direito fundamental, sendo dever do Estado implementar políticas de proteção e diminuição dos índices de desemprego, na proteção a integridade psíquica e física do empregado no ambiente laboral, normatizando e fiscalizando se as empresas estão desempenhando sua função social. Dessa forma, o presente trabalho tem como foco demonstrar a importância do Estado para se manter um ambiente de trabalho equilibrado, no sentido de que seja protegida a integridade psicofísica dos empregados, amortecendo-se, de tal modo, a incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
其他摘要：The Federal Constitution guarantees everyone the right to decent work and put the environment as a fundamental right and duty of the State to implement policies to protect and decrease in unemployment , in protecting the mental and physical integrity of the employee in the workplace , normalizing and supervising if companies are performing their social function. Thus , this paper focuses on demonstrating the importance of the state to maintain a balanced work environment , in the sense that is protected psychophysical integrity of employees, is dampening , so the incidence of occupational diseases and accidents work.
关键词：Trabalhador;Função social da propriedade;Meio ambiente do trabalho
其他关键词：Worker;Social function of property;Working environment
