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  • 标题:A NEOLIBERAL REFORMA TRABALHISTA 2017 NO BRASIL: INSTRUMENTO DE DESMANTELAMENTO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL- NÃO CULPE A TECNOLOGIA
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  • 作者:Roberto Senise Lisboa ; Maria Vitória Queija Alvar
  • 期刊名称:Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
  • 印刷版ISSN:2525-9881
  • 出版年度:2018
  • 卷号:4
  • 期号:2
  • 页码:22-39
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4983
  • 摘要:A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, ao estabelecer uma reforma trabalhista sem a necessária e anterior reforma tributária, repassa os ônus aos empregados e viabiliza a utilização do trabalho temporário e da terceirização em larga escala, em ofensa ao princípio constitucional da solidariedade social e ao primado da ordem econômica de harmonização da livre iniciativa e do trabalho.
  • 关键词:Sociedade da informação ; reforma trabalhista ; solidarismo ; ordem social ; ordem econômica
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