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文章基本信息

  • 标题:O Avanço Urbanístico e o Desenvolvimento Sustentável para a Garantia do Direito à Moradia
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  • 作者:Juliana Cardoso Ribeiro Bastos ; Ricardo Cotrim Chaccur
  • 期刊名称:Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade
  • 印刷版ISSN:2525-989X
  • 出版年度:2016
  • 卷号:2
  • 期号:2
  • 页码:102-122
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i2.1322
  • 摘要:A partir da natural convivência entre os homens, com o seu instinto de agrupamento, torna-se relevante pensar nas formas de planejamento do desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, o direito urbanístico destaca-se ao apresentar as normas que direcionam esse caminho, sendo indispensável um olhar sustentável desse desenvolvimento. Contudo, dar-se-á especial relevância ao direito à moradia, como um direito humano e fundamental que faz parte do núcleo de proteção da dignidade do ser humano. Dessa forma, a relação entre estes elementos tão importantes para uma vida em sociedade e, em específico, os problemas que acometem o desenvolvimento da cidade de São Paulo.
  • 其他摘要:As living together is part of human beings with the basic instinct of grouping themselves together, it´s relevant to elaborate city development plans. In this sense the urbanistic rights stands out showing the rules that direct this way not neglecting how indispensable is sustainability aspects in the development. However it will be given a special relevance in home rights as a human right and is a fundamental part of the core protection of human dignity. In this way the relationship of these key important elements for a life in society and specifically the problems that affects the development of São Paulo´s city.
  • 关键词:Direitos Fundamentais; Urbanismo; Moradia; Desenvolvimento Sustentável; Constituição Federal de 1988
  • 其他关键词:Fundamental Rights; Urbanism; Housing; Sustainable Development; Federal Constitution of 1988
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