摘要：O presente trabalho tem por objetivo avaliar a responsabilidade civil do empregador por conta dos danos psicolaborais causado ao empregado celetista em razão da submissão destes ao regime de sobrejornada de trabalho. O estudo aborda temas relevantes, como a teoria do contrato de trabalho; as limitações constitucionais e celetistas acerca da jornada de trabalho. Tudo frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Avalia outrossim os direitos fundamentais e humanos previstos ao trabalhador, como o direito fundamental à saúde, como pressuposto da existência digna.Abordar-se-á o tema através do método dedutivo e dialético, além da pesquisa em livros, artigos e publicações jurídicas no geral.
其他摘要：This study aims to assess the liability of the employer because of the psychological damage caused to the CLT employee on the grounds of the submission of these excessively long regime of work. The study addresses important issues such as the theory of employment ; the constitutional and legal limitations on working hours . All against the constitutional principle of human dignity. Furthermore evaluates the fundamental and human rights provided to the worker, as the fundamental right to health, assumption of dignified existence.It will address the issue through deductive and dialectical method, in addition to research in books, articles and legal publications in general.
关键词：Dano moral;Dignidade da pessoa humana;Relação de emprego;Sobrejornada
其他关键词：Existential damage;Human dignity;The employment relationship;Excess journey;The social function of the company
