摘要：O presente trabalho tem como fundamento a abordagem da celebração do contrato de trabalho infanto-juvenil, em face dos inúmeros casos de abusos e exploração do braço juvenil na mão de obra exaustiva das atividades artísticas e desportivas sem exclusão do uso de imagens de impúberes em marketing, comerciais e propagandas. Visa demonstrar as ilegalidades praticadas dia após dia, diante das câmeras de televisão e nos palcos teatrais, picadeiros circenses e nos centros de treinamentos esportivos destinados a crianças e adolescestes, entre outros. A permissão do trabalho prematuro sem o mínimo de dignidade vai contra as determinações legais elencadas em nosso ordenamento jurídico, tanto em nossa Lei Maior quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Utilizando-se do método dedutivo de pesquisa, foram realizadas leituras em obras e artigos científicos pautando sempre na legislação pertinente ao contrato de trabalho infantil, historicidade do labor infantil no Brasil e tratados internacionais dos quais somos signatários. Na interpretação da sociedade hodierna com um olhar totalmente capitalista, contratam com crianças e adolescentes ignorando o bojo da legal que, por sua vez, veda a concessão de autorização aos menores de dezesseis anos para os trabalhos artísticos como filmes, comerciais, novelas, publicidades, atividades circense, desportivas e qualquer outra forma de trabalho precoce, vez que o objetivo maior de quem contrata com crianças e adolescentes nada mais é do que o retorno financeiro em detrimento dos seus direitos fundamentais.
其他摘要：This work is based on the approach of the celebration of children's employment contract , given the numerous cases of abuse and exploitation of youth arm into the hand of exhaustive work of artistic and sports activities without excluding the use of prepubescent images in marketing , commercial and advertising. Aims to demonstrate the illegalities practiced day after day in front of television cameras and theatrical, circus arenas and sports training centers for children and adolescents, among other venues. Permission of children labor without minimum of dignity goes against the legal requirements listed in our legal system, both in our highest law as the Statute of Children and Adolescents (Law 8.069/90). Using the deductive method of research, readings were performed in works and scientific articles always guided by the relevant legislation of child labor contract , historicity of child labor in Brazil and international treaties to which we are signatories. In the interpretation of modern society with a fully capitalist look engaging with children and adolescents ignoring the law which, in turn, prohibits the granting of authorization to under sixteen for the artwork as movies, commercials, soap operas, advertising, circus activities, sports and any other form of early work, since the ultimate goal of those who hire children and adolescents with nothing more than financial returns to the detriment of their fundamental rights.
关键词：Direitos fundamentais;Relações do trabalho;Trabalho infanto; juvenil;Criança e adolescente
其他关键词：Fundamental rights;Labor relations;Child labor;Children and adolescents
