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文章基本信息

  • 标题:RELEITURA À APLICABILIDADE DO "DANO SOCIAL" NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
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  • 作者:Ana Luiza Colzani ; Maria Claudia Da Silva Antunes de Souza
  • 期刊名称:Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
  • 印刷版ISSN:2526-0030
  • 出版年度:2018
  • 卷号:4
  • 期号:1
  • 页码:1-20
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2018.v4i1.4007
  • 摘要:O presente artigo tem como objeto de estudo o Dano Social, com objetivo de caracterizá-lo como instrumento capaz de sobrepor um dos obstáculos enfrentados para o difícil equilíbrio entre consumidor e fornecedor: a valoração do dano moral e sua destinação; de forma que não ocorra nem o enriquecimento indevido, nem o estímulo à repetição da conduta pela ínfima quantia arbitrada. O relato dos resultados é metodologicamente composto na base lógica-indutiva, enquanto que, para a pesquisa, são utilizadas as técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
  • 关键词:Dano Social;Danos difusos;Consumidor;Responsabilidade civil;Fundo de Direitos
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