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文章基本信息

  • 标题:A “INDÚSTRIA” DA INÉRCIA DO CONSUMIDOR
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  • 作者:Everton das Neves Gonçalves ; Reinaldo Denis Viana Barbosa
  • 期刊名称:Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
  • 印刷版ISSN:2526-0030
  • 出版年度:2018
  • 卷号:4
  • 期号:1
  • 页码:39-60
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2018.v4i1.4065
  • 摘要:Após remissão à responsabilidade civil no Brasil e à exposição de dados de acesso à justiça, o artigo sugere a existência de efetiva “indústria” da inércia do consumidor, representada pelo incentivo à continuidade de violações a direitos, dada a previsibilidade de decisões judiciais, a mitigação do dano moral, além das variáveis do acesso à justiça. O artigo embasa-se na Análise Econômica do Direito (AED), para a tomada de decisões jurídico-econômicas que desincentivem tal “indústria”. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental para a exposição da teoria e dos dados levantados, utilizando o método qualitativo e a análise explicativa.
  • 关键词:Análise Econômica do Direito;Princípio da Eficiência Econômico-Social;Direito do Consumidor;Indústria da inércia do Consumidor;Acesso à Justiça
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