摘要：Diante do crescimento da globalização, novos conceitos administrativos são criados buscando eficiência e economicidade em serviços públicos, surgi à terceirização na saúde pública brasileira. Esse modelo tem crescido significativamente, com a criação das Organizações Sociais OSs. Diante da relevância do tema, formulou-se o seguinte problema: como é tratado o direito constitucional a saúde, no contexto prestacional e qual a visão da classe médica sobre a terceirização da saúde pública na cidade de Santos/SP. Justificou-se o presente estudo diante da crescente intensificação da terceirização na saúde brasileira. Os objetivos desse estudo consistem em verificar a legalidade e viabilidade da terceirização, quanto da escolha por OSs na prestação do serviço público de saúde (SUS), e qual a opinião do médico, que mantem contato direto com a modalidade de serviço. A metodologia empregada baseou-se em duas análises: (i) busca bibliográfica, utilizando pesquisa descritiva como meio de resposta para o seu objetivo, através da legislação, doutrina e jurisprudência; (ii) pesquisa de campo baseada em estudo de caso realizado através da aplicação de questionários a médicos e gestores/ex-gestores públicos da cidade de Santos/SP.
其他摘要：Faced with growing globalization of the new administrative concepts are created seeking efficiency and economy in public services, ariese to outsourcing in the Brazilian public health. This model has grown significantly, with the creation of Social Organizations - OSs. Due to the relevance of the topic, it was formulated the following problem: the constitutional right to health is treated in prestacional context and what is the medical profession insight into the outsourcing of public health in the city of Santos/SP. The present study was justified given the increasing intensification of outsourcing in the Brazilian health. The study objectives this verify the legality and viability of outsourcing, as the choice of OSs in the provision of public health services (SUS) and what the views of key stakeholder, the doctor, who has direct contact with the type of service. The methodology was based on two analyzes: (i) bibliographic search, using descriptive research as a means of response to your goal, through legislation, doctrine and jurisprudence; (ii) field research based on case study by applying questionnaires to doctors and managers / Public former managers of the city of Santos/SP.
关键词：Direito constitucional; Terceirização; Serviço público de saúde; Políticas públicas
其他关键词：Constitutional law; Outsourcing; Public health services; Public policies
