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文章基本信息

  • 标题:DIREITO DE PROPRIEDADE E AMPLIAÇÃO DAS CAPACIDADES HUMANAS: UMA ANÁLISE DA QUESTÃO AGRÁRIA A PARTIR DAS MÚLTIPLAS DIMENSÕES DA POBREZA
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  • 作者:João Daniel Macedo Sá ; Daniel Silva Fampa
  • 期刊名称:Revista de Direito Agrário e Agroambiental
  • 印刷版ISSN:2526-0081
  • 出版年度:2017
  • 卷号:3
  • 期号:2
  • 页码:26-41
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2017.v3i2.2319
  • 摘要:O presente trabalho se propõe a analisar o desenvolvimento rural no Brasil a partir da proteção conferida ao direito de propriedade. Para tanto, investiga a correlação existente entre a estrutura fundiária e a pobreza rural no aspecto das desigualdades de renda e riqueza. Nesse sentido, faz uma análise da questão agrária e das múltiplas dimensões da pobreza. O trabalho foi baseado em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico, utilizando-se do método dedutivo. Conclui-se que a proteção do direito de propriedade contribui para a ampliação das capacidades humanas e por isso deve ser garantida pelo Estado como justa medida de igualdade.
  • 关键词:Desenvolvimento rural;Direito de propriedade;Desigualdade;Pobreza;Capacidades
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