标题:A Interface da Preservação do Meio Ambiente por Meio da Sustentabilidade como Princípio de Direito Agrário: A Hermenêutica que Transcende as Linhas Impostas em Busca de um Novo Paradigma
摘要:O presente trabalho discute a problematização da preservação do meio ambiente como princípio hermenêutico do Direito Agrário. Busca a compreensão da correlação entre ambos segmentos do Direito a partir de uma refundação da Sustentabilidade como preceito maior ao desenvolvimento agrário e preservação ambiental. Por meio do método dedutivo, trabalha o fato de não mais se poder enxergar o meio ambiente (e o estudo do Direito) de forma segmentada, incorrendo no risco de danos ambientais e agrários de alta complexidade. Assim, é necessário a consciência de seu elo, como uma questão de fundamentalidade e materialidade de direitos hoje meramente formais.
其他摘要:This paper discusses environmental preservation as a principle of Agrarian Law and hermeneutics. It aims to comprehend connection between both concepts from refounding Agroecology and Sustainability as a major precept in order to obtain agrarian development and environmental preservation. By using the deductive method, it analyses the fact that environment (and studying Law) cannot be seen in separate ways, otherwise, it would risk having high complexity environmental and agrarian damage. Therefore, consciousness of how dependent human is from environment as an issue of fundamentality and materiality of mere formal rights nowadays.