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文章基本信息

  • 标题:DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: análise dos direitos fundamentais no meio ambiente digital.
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  • 作者:Lucas Gonçalves da Silva ; Mariana Amaral Carvalho
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
  • 印刷版ISSN:2526-0111
  • 出版年度:2017
  • 卷号:3
  • 期号:2
  • 页码:66-86
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i2.2603
  • 摘要:O presente artigo discorre sobre o direito ao esquecimento na sociedade da informação, com a base nos direitos fundamentais – direitos da personalidade e as liberdades de informação e de expressão – no meio ambiente digital, que acabam entrando em aparente colisão. O direito ao esquecimento surge ancorado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, atuando como espécie dos direitos da personalidade. Busca-se, através da ponderação, analisar qual direito fundamental irá prevalecer, aplicando ou não o direito ao esquecimento no caso concreto. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo com subsídio da pesquisa bibliográfica, documental e o método dialético.
  • 关键词:Direito ao esquecimento;Sociedade da Informação;Direitos Fundamentais;Direitos da personalidade;Dignidade da Pessoa Humana;Liberdade de Expressão;Liberdade de Informação;Ponderação;Internet.
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