摘要：A violência obstétrica é caracterizada pela imposição de intervenções danosas à integridade física e psicológica das parturientes, perpetrada pelos profissionais de saúde, bem como pelas instituições (públicas e privadas) nas quais tais mulheres são atendidas. O presente artigo tem por objetivo discutir a responsabilidade civil e penal nos casos dessa violência, utilizando a metodologia de análise dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça (TJs) do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a fim de identificar a natureza das punições e caracterização da violência obstétrica.
其他摘要：Obstetric violence is characterized by the imposition of interventions harmful to the physical and psychological integrity of pregnant women, perpetrated by health professionals and institutions (public and private) in which such women are assisted. This paper aims to discuss the civil and criminal liability in cases of obstetric violence, from the judgments of the Supreme Court (STF), Superior Court of Justice (STJ) and the Courts of Justice (TJs) of the Rio Grande do Sul State and Minas Gerais, in order to identify the nature of the punishment and characterization of obstetric violence.
