摘要：O significado ideológico presente na realidade do sistema carcerário brasileiro, em regra, cumpre apenas a finalidade prevista na sentença penal condenatória no que tange a sua privação da liberdade. Com isso, verifica-se um desajuste do conceito de ressocialização com o espaço não discursivo de sua aplicação. Por essa razão, o estudo desenvolvido por meio do método de revisão bibliográfica, objetiva realizar uma releitura constitucional de sistema penal brasileiro e do seu significado ideológico, bem como analisar a avaliação e eleição dos bens jurídicos que estão sob a tutela do direito penal. Nesse sentido, a superlotação e a falta de condições mínimas são evidentes nos dados disponibilizados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias - InfoPen, que traça um panorama dessa realidade através de números estarrecedores. Com efeito, a reestruturação do sistema é apenas uma das formas de solução do problema, bem como uma nova interpretação do fato típico, rechaçando a mera subsunção formal do fato típico à letra fria da lei da doutrina formalista clássica, trazendo à baila uma apreciação sob a óptica constitucional, fazendo com que a norma penal seja apreciada segundo aspectos valorativos compreendida em sentido material e garantista, tendo como requisito, explícito ou implícito, a ofensa ao bem jurídico sem nos afastarmos da ideia de privilegiar a justiça consensuada como forma de solução de conflitos na órbita penal.
其他摘要：The ideological significance in Brazilian prison system reality, usually, fulfills a purpose only expected in criminal conviction sentencing according to deprivation of freedom. Thus, there is a misunderstandig of the rehabilitation concept withspace not your discourse of application. Because of that, the current research based on literature review method aims to achieve a constitutional reinterpretation of Brazilian criminal system andof its ideological significance, as well as analyzing a review and election of legal goods (bem jurídico) that are under the protection of criminal law. The overcrowding and the lack of minimal conditions are clearly shown in INFOPENs numbers, astounding numbers, which provides us an overview of this unfortunate reality. Restructuring this system is only one of the possible solutions to this problem, and, in addition to it, a constitutional review over the entire Criminal Justice is imperious to avoid a sort of segregation that, unfortunately, might be originated by the pacifying instrument itself (the criminal law), with a critical analysis about valuating and electing the legal interests that are legally protected, as well as a new interpretation of the wrongdoing, rejecting the mere comparison between the facts and the cold text of the law once taught by the classical formalistic doctrine, bringing up a constitutional perspective, so that the criminal standards can be examined in a way that takes evaluative aspects into consideration (in a materialistic and guarantistic ways), presuming that although there is, implicitly or explicitly, an attack to the law (wrongdoing), we cant move away from the idea that the agreement must be privileged as a possibility in a matter of solving criminal issues.
