摘要：O C ó digo Civil de 2002 alterou a ordem de vocaçã o heredit á ria anterior, admitindo a concorr ê ncia do c ô njuge sobrevivente com os descendentes. As novas regras deixaram margem para diverg ê ncias, as quais se acentuaram na primeira d é cada de vig ê ncia do novo C ó digo. Por meio de pesquisa bibliogr á fica e jurisprudencial, o presente trabalho, na sequ ê ncia da uniformiza ção de entendimentos do STJ em 2015 quanto aos regimes de comunhão parcial e de separação convencional, apresenta, completados quinze anos de vig ê ncia do C ó digo de 2002, o estado da arte do imbr ó glio na doutrina e na jurisprud ê ncia dos Tribunais estaduais.
