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文章基本信息

  • 标题:CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE OS EFEITOS PATRIMONIAIS NOS NOVOS MODELOS FAMILIARES: A QUESTÃO DAS FAMÍLIAS PLURAIS
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  • 作者:Aloísio Alencar Bolwerk ; Luciana Costa Poli
  • 期刊名称:Revista de Direito de Família e Sucessão
  • 印刷版ISSN:2526-0227
  • 出版年度:2017
  • 卷号:3
  • 期号:1
  • 页码:54-73
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i1.1843
  • 摘要:O artigo suscita o debate jurídico acerca das famílias paralelas. Após indagar sobre a possibilidade ou não de atribuições de efeitos patrimoniais às entidades familiares estáveis e paralelas, o texto analisará a forma pela qual o Poder Judiciário tem enfrentado o tema. O trabalho questiona a necessidade de reconhecimento de toda e qualquer unidade social que tenha caráter familiar, colocando em debate os desafios para o atendimento das demandas de todos os núcleos familiares. O estudo busca uma reflexão sobre o enfrentamento crítico, a complexidade e a interseção constante dos elementos que compõem o sistema do direito de família contemporânea.
  • 关键词:Famílias;Autonomia;Liberdade de escolha;Ingerência estatal;Efeitos patrimoniais
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