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文章基本信息

  • 标题:Guarda Compartilhada: Entre o Superior Interesse da Criança e as Responsabilidades Parentais
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  • 作者:Edgard Audomar Marx Neto ; Tereza Cristina Monteiro Mafra
  • 期刊名称:Revista de Direito de Família e Sucessão
  • 印刷版ISSN:2526-0227
  • 出版年度:2015
  • 卷号:1
  • 期号:1
  • 页码:220-237
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2015.v1i1.569
  • 摘要:O presente artigo propõe a análise da aplicação da guarda compartilhada no Brasil, a partir da análise do modelo contemporâneo de atribuição de responsabilidades parentais. A premissa do trabalho é de que a afirmação do superior interesse da criança e adolescente determina a fixação de critérios de convivência familiar que garantam às crianças e adolescentes o desenvolvimento em ambiente familiar saudável. Para tanto, foram utilizados elementos sociológicos e históricos, de modo a possibilitar a compreensão das consequências da opção pelo modelo de guarda compartilhada. Por fim, por meio da análise da elementos jurisprudenciais procurou-se destacar elementos concretos que devem ser enfrentados pela preferência legislativa pela guarda compartilhada. A conclusão é de que a guarda compartilhada corresponde ao modelo que melhor atende aos interesses das crianças, podendo, diante das circunstâncias do caso concreto apuradas sob o devido processo legal, ser afastada se este interesse não for atendido.
  • 其他摘要:This article proposes to examine the application of joint custody in Brazil, based on the analysis of the contemporary model for allocating parental responsibilities. The premise of the study is that the affirmation of the best interests of the child and adolescent determines the adoption of criteria to ensure children and adolescents the developing in healthy family environment. In order to enable an understanding of the consequences of the choice of joint custody model were used sociological and historical elements. In developing this work were also analyzed judicial precedentes. The conclusion is that joint custody corresponds to the model that best meets the interest of children but may be rejected if this interest is not met under the circumstances of the case.
  • 关键词:Guarda compartilhada;Superior interesse da criança;Responsabilidade parental
  • 其他关键词:Joint custody;Best interest of the child;Parental responsibility
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