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文章基本信息

  • 标题:ESQUECIMENTOS DA MEMÓRIA: A JUDICIALIZAÇÃO, ARENA DE DISCUSSÃO OU BLOQUEIO AO PATRIMÔNIO CULTURAL QUILOMBOLA?
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  • 作者:Paulo Fernando Soares Pereira
  • 期刊名称:Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica
  • 印刷版ISSN:2526-0251
  • 出版年度:2016
  • 卷号:2
  • 期号:1
  • 页码:360-380
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2016.v2i1.375
  • 摘要:De la observación de un caso judicial, el artículo tiene como objetivo analizar la problemática de los temas relacionados con la efetividad del patrimonio cultural de las comunidades quilombolas, prevista normativamente en la Constitución Federal brasileña, pero cuya facticidad se difiere del texto constitucional. Para una mayor discusión, el trabajo se estructura de la siguiente manera: a) la complejidad polifónica del patrimonio cultural; b) la necesidad de participación de las comunidades en el proceso de adopción de decisiones que definirán la política de protección; c) el discurso técnico frente la realidad de la práctica: para una democracia sin malentendidos.↓A parti r d e u m cas o judicial , o artig o apresent a a problemátic a e m torn o d a efetividad e d o patrimônio cultural quilombola, previsto normativamente na Constituição Federal brasileira, mas cuja facticidade difere do texto constitucional. Para aprofundar a discussão, o trabalho é estruturad o d a seguint e maneira : a ) complexidad e polifônic a d o patrimôni o cultura l versu s bloqueio s judicializante s ao s anseio s da s comunidade s quilombolas ; b ) d a necessidad e d e participaçã o da s comunidade s envolvida s n o process o d e deliberaçã o qu e definir á a polític a patrimonia l quilombola ; c ) o discurs o d a técnic a versu s a realidad e da s práxis : po r um a democracia sem mal-entendidos.
  • 关键词:Patrimonio quilombola; Judicialización y bloqueos; Comunidades y deliberación;Patrimônio quilombola; Judicialização e bloqueios; Comunidades e deliberação
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