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  • 标题:A EDUCAÇÃO JURÍDICA ADEQUADA DOS MECANISMOS PROCESSUAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO COMO SOLUÇÃO À PROBLEMÁTICA DO CLIENTELISMO
  • 其他标题:A EDUCAÇÃO JURÍDICA ADEQUADA DOS MECANISMOS PROCESSUAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO COMO SOLUÇÃO À PROBLEMÁTICA DO CLIENTELISMO
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  • 作者:Lívio Augusto de Carvalho Santos ; Geilson Nunes ; Gleice Mara Silva Oliveira
  • 期刊名称:Cadernos da FUCAMP
  • 印刷版ISSN:1678-1244
  • 电子版ISSN:2236-9929
  • 出版年度:2019
  • 卷号:18
  • 期号:32
  • 页码:80-93
  • 出版社:FUCAMP
  • 摘要:O presente artigo teve como objetivo demonstrar quais metodologias devem ser aplicadas ao ensino jurídico dos mecanismos processuais de participação popular previstos no ordenamento jurídico para formar profissionais capacitados para aplica-los na pratica de forma a combater o fenômeno do clientelismo. Surgindo a problemática: Quais são as metodologias eficazes para o ensino jurídico de profissionais da área jurídica capacitados a executarem os mecanismos processuais de participação popular previstos no ordenamento jurídico de forma a combater ao clientelismo? Em primeiro lugar, pretende-se compreender o fenômeno do clientelismo, a partir do conceito, destacando-se que o mesmo é prejudicial para a sociedade influenciando negativamente para a democracia e as políticas públicas. Em seguida, busca-se identificar os mecanismos previstos no ordenamento jurídico brasileiro que permitem a participação da população nas decisões publicas e combater o clientelismo. Por fim, pretende-se apontar e analisar as metodologias mais eficazes para que o ensino dos mecanismos processuais de participação popular previstos no ordenamento jurídico torne os discentes capacitados a patrocinar o interesse dos cidadãos face aos efeitos nefastos das práticas clientelistas. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo e como método de procedimento será adotado o método monográfico, comparativo e funcionalista. A conclusão obtida é que a utilização da metodologia da problematização, de casos práticos e a extensão no ensino jurídico dos mecanismos processuais previstos no ordenamento jurídico é necessária para formar operadores do direito capazes para utiliza-los no combate ao clientelismo.
  • 关键词:Clientelismo;Educação Jurídica Mecanismos de Participação Popular. Ensino Jurídico.
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