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文章基本信息

  • 标题:EDUCAÇÃO FISCAL E JUSTIÇA FISCAL: RESSIGNIFICANDO E CONSTRUINDO A CIDADANIA
  • 其他标题:EDUCAÇÃO FISCAL E JUSTIÇA FISCAL: RESSIGNIFICANDO E CONSTRUINDO A CIDADANIA
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  • 作者:Lívio Augusto de Carvalho Santos
  • 期刊名称:Cadernos da FUCAMP
  • 印刷版ISSN:1678-1244
  • 电子版ISSN:2236-9929
  • 出版年度:2019
  • 卷号:18
  • 期号:32
  • 页码:94-109
  • 出版社:FUCAMP
  • 摘要:O presente artigo teve como objetivo demonstrar que a educação fiscal e a justiça fiscal são instrumentos de construção e ressignificação da cidadania. Surgindo a problemática: Como a educação fiscal e a justiça fiscal são capazes de estimular, ressignificando, a cidadania? Em primeiro lugar, pretende-se compreender o conceito de justiça fiscal, destacando-se a relação existente entre a justiça fiscal e a cidadania. Em seguida, busca-se demonstrar que a justiça fiscal só pode ser concretizada através da aplicação do princípio da capacidade contributiva. Por fim, pretende-se verificar o impacto da educação fiscal no estimulo ao exercício da cidadania. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo e como método de procedimento será adotado o método monográfico, comparativo e funcionalista. A conclusão obtida é que a justiça fiscal é importante instrumento de cidadania, considerando que permite que cada indivíduo contribua, dentro de suas possibilidades, para suprir os gastos do Estado em suas atividades, acarretando na distribuição do bem comum e a educação fiscal é imprescindível para conscientização dos cidadãos da importância de pagar os tributos, modificando o interesse e/ou vontade em contribuir para suprir os gastos do Estado.
  • 关键词:Cidadania;Educação Fiscal;Justiça Fiscal.
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