期刊名称：Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia
印刷版ISSN：2317-5583
出版年度：2018
卷号：5
期号：1
页码：114-129
DOI：10.12957/rbdp.2018.39098
语种：Portuguese
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：O presente trabalho consubstancia-se em abordar as mudanças ocorridas no setor elétrico brasileiro nas últimas décadas. O processo de transformação em busca de um mercado competitivo e obtenção de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura se desenvolveu especialmente na década de 1990. Denota-se a importância do investimento estrangeiro para o desenvolvimento e fortalecimento do setor elétrico brasileiro. Contudo, verificou-se que os desafios dos investidores estrangeiros para promoção e proteção dos seus investimentos ainda estão presentes. Assim, o objetivo deste artigo é apresentar um panorama da reforma feita no setor e discutir os desafios que os investidores estrangeiros enfrentam para acessá-lo.
关键词：Investidores estrangeiros;Direito da Energia;Direito Regulatório;Direito Internacional;Setor Elétrico
