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  • 标题:A PARTICIPAÇÃO DE ENTES INTERNACIONAIS NO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA DA NORMA CONTÁBIL PÚBLICA INTERNACIONAL SOBRE ATIVOS INTANGÍVEIS
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  • 作者:Abner Ribeiro Salaroli ; José Elias Feres de Almeida ; Janyluce Rezende Gama
  • 期刊名称:Revista Ambiente Contábil
  • 电子版ISSN:2176-9036
  • 出版年度:2015
  • 卷号:7
  • 期号:2
  • 页码:153-170
  • 出版社:Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • 摘要:A contabilidade pública segue na direção da contabilidade financeira buscando a convergência aos padrões internacionais, sendo a IFAC o organismo responsável pela emissão de normas internacionais de contabilidade pública. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar o processo de criação da norma contábil internacional sobre ativos intangíveis públicos. A análise foi realizada com base nas sugestões presentes em cartas-comentário enviadas no processo de consulta pública. Como base teórica usou-se a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, em que fato, valor e norma estão sempre presentes e correlacionados no processo de criação de normas. A população da pesquisa refere-se às sugestões das 19 cartas enviadas, todavia, a amostra final foi de 117 sugestões contidas em 18 documentos, que sofreram análise de conteúdo. Das 117 sugestões levantadas, 51 contribuições (44%) foram de alguma maneira consideradas para elaboração da versão final da norma. Ressalta-se a participação da Accounting Standards Board (África do Sul) e da KPMG como os entes que mais forneceram contribuições. As evidências sugerem que a participação tanto de organismos públicos como de entidades privadas no processo de consulta pública pode contribuir para emissão de uma norma moldada de forma a ser implementada por diferentes países. Palavras-chave: Ativo Intangível; Consulta Pública; IPSAS; Teoria Tridimensional do Direito; Cartas Comentário.
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