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文章基本信息

  • 标题:AVALIAÇÃO DA ADERÊNCIA AOS CRITÉRIOS INTERNACIONAIS DE TRANSPARÊNCIA PARA A DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
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  • 作者:Clilson Castro Viana ; Carla Macedo Velloso dos Santos Tamer ; Waldemar Antônio da Rocha de Souza
  • 期刊名称:Revista Ambiente Contábil
  • 电子版ISSN:2176-9036
  • 出版年度:2013
  • 卷号:5
  • 期号:1
  • 页码:152-178
  • 出版社:Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • 摘要:Este estudo objetivou avaliar a aderência aos critérios internacionais de transparência para a divulgação e apresentação das contas públicas do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Manaus - PMM. Para tanto, definiram-se 35 critérios de fontes internacionais, esquematizando-se um checklist avaliativo de portais nacionais. Em seguida, analisou-se a divulgação e apresentação dos quesitos no Portal de Transparência da PMM. Aplicou-se o método de estudo de caso qualitativo, com descrição e instrumentos de observação, coleta documental e checklist . Pode-se concluir que o nível de aderência do portal examinado foi baixo, registrando um atendimento de somente quatorze por cento dos critérios. Neste sentido, o portal não empregava recursos aprimorados de comunicação, análise e comparações recomendados internacionalmente, identificando-se que a responsabilização governamental e o núcleo da definição de accountability expressavam informações fracas para o cidadão usuário. Com efeito , a significância do Portal de Transparência da PMM para o cidadão poderia ser avaliada como limitada, desalinhando-se dos objetivos de divulgação do governo eletrônico e accountability do governo municipal. Palavras-chave: Contas Públicas. Portal de Transparência. Critérios Internacionais. Accountability. Governo eletrônico.
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