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文章基本信息

  • 标题:As práticas abusivas em face do consumidor endividado / Abusive practices in face of the indebted consumer
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  • 作者:Luiz Mesquita de Almeida Neto
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
  • 印刷版ISSN:2177-4919
  • 电子版ISSN:2178-0498
  • 出版年度:2018
  • 卷号:46
  • 期号:2
  • 出版社:Universidade Federal de Uberlândia
  • 关键词:O presente artigo estuda o tema das cláusulas gerais do Direito Civil; especialmente a boa-fé objetiva e a vedação ao abuso de direito. Como método; propõe uma abordagem indutiva; a partir da coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica. O objetivo é fundamentar teoricamente o combate às práticas abusivas em face do consumidor endividado e; por outro lado; verificar quais são as principais práticas abusivas documentadas nesse contexto. O artigo propõe a hipótese; que se confirma ao final; de que o superendividamento tem alterado o preenchimento da cláusula geral da boa-fé objetiva; com a criação de novos deveres anexos ao fornecedor na contratação do crédito; bem como modificando o conteúdo efetivo da vedação ao abuso de direito; com o reconhecimento de novas práticas abusivas em face do consumidor endividado.
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