期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
印刷版ISSN：2177-4919
电子版ISSN：2178-0498
出版年度：2018
卷号：46
期号：1
出版社：Universidade Federal de Uberlândia
关键词：O presente trabalho visa demonstrar a importância da participação popular na elaboração e nas decisões de políticas ambientais brasileiras. Para tanto; foi realizada uma análise da democracia participativa no Estado brasileiro e as previsões constitucionais sobre o meio ambiente como direito fundamental e geracional; utilizando-se o método de abordagem dedutivo; pois foram utilizados estudos bibliográficos já existentes sobre o tema; aprofundando o conhecimento; permitindo observar que a democracia participativa é elemento indissociável na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado; sendo instrumento eficaz no alcance da implementação socioambiental; que assegura a concretização da sustentabilidade ambiental; atingindo o fim maior da substancial sadia qualidade de vida a todos.
