期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
印刷版ISSN：2177-4919
电子版ISSN：2178-0498
出版年度：2017
卷号：45
期号：1
出版社：Universidade Federal de Uberlândia
关键词：O presente artigo busca analisar a história das políticas culturais do Brasil no período de sua redemocratização; ou seja; o período de inserção neoliberal; fazendo um recorte jurídico na teoria crítica para identificar erros e acertos na efetivação das garantias de direitos fundamentais culturais nas políticas adotadas; contrastando-se; para tanto; a Lei Rouanet com os Pontos de Cultura.
