期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
印刷版ISSN：2177-4919
电子版ISSN：2178-0498
出版年度：2016
卷号：44
期号：2
出版社：Universidade Federal de Uberlândia
关键词：Este trabalho; a partir da proposta fenomenológica hermenêutica; procura entender como o objeto em estudo é apresentado pela doutrina e como se manifesta na prática. Partindo da pesquisa qualitativa; trabalhar-se-á tanto explorando o objeto de pesquisa quanto descrevendo-o. Isso porque; ao fazer a comparação entre aquilo que é fixado pela doutrina e realizado na prática; mediante aferição dos casos Shell Nigéria e Ford Brasil; entende haver a combinação desses dois objetivos na pesquisa. Como procedimento técnico haverá a convergência de aspectos da pesquisa bibliográfica; pelo qual se apresentará o desenvolvimento teórico sobre o objeto de estudo; a saber; a (in)constitucionalidade do PLC 30/2015; antigo PL 4330; e a não contribuição da terceirização da relação de trabalho para se alcançar o desenvolvimento sustentável; bem como eleger-se-ão dois casos práticos em que a terceirização gerou dumping social e ambiental; impediu a responsabilização da empresa matriz e ocasionou concorrência desleal.
