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文章基本信息

  • 标题:Políticas públicas de urbanismo, cidadania e dignidade da pessoa humana / Policies of urbanism, citizenship and dignity of the human person
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  • 作者:Luiz Ismael Pereira ; Taylisi de Souza Corrêa Leite
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
  • 印刷版ISSN:2177-4919
  • 电子版ISSN:2178-0498
  • 出版年度:2016
  • 卷号:44
  • 期号:2
  • 出版社:Universidade Federal de Uberlândia
  • 关键词:O presente artigo tem como objetivo compreender o papel das políticas públicas em relação às diretrizes do Estado Democrático de Direito no Brasil. O problema de pesquisa está relacionado em compreender as diretrizes que conduzem as reformulações do espaço urbano e seus interesses principais. A hipótese inicial propõe que tais processos de construção de políticas públicas; quando não devidamente planejadas com segundo os objetivos democráticas produzem ações que são opostas por conceito não estão relacionadas à diminuição; mas sim ao aprofundamento do déficit democrático. A metodologia de pesquisa; de caráter histórico-dialético; tem como análise a revisão bibliográfica. A urbanização excludente tão característica da sociedade brasileira permanece incólume em muitos locais; mesmo naqueles que sofreram processos de urbanização através da execução de políticas públicas habitacionais. O que se observa são políticas públicas executadas ao sabor das forças político-eleitorais dominantes em cada governo; sem qualquer atenção às finalidades que devem nortear sua elaboração e execução. Como citaremos; o caso da Vila Autódromo e os Grandes Eventos na cidade do Rio de Janeiro são a quintessência de tal hipótese.
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