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文章基本信息

  • 标题:Os alimentos provisionais como efetivação do direito aos alimentos e o sistema de tutelas cognitivas de urgência do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) / The brazilian provisional alimonies as realization of the right to alimony and the summary judgment system of the New Civil Procedure Code (Law 13.105/ 2015)
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  • 作者:Ana Cristina Alves de Paula ; Edilberto Marassi Basílio Silveira Junior ; Gabrielle Ota Longo
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
  • 印刷版ISSN:2177-4919
  • 电子版ISSN:2178-0498
  • 出版年度:2015
  • 卷号:43
  • 期号:2
  • 出版社:Universidade Federal de Uberlândia
  • 关键词:Este artigo contém uma análise dos alimentos provisionais como mecanismo jurídico-processual eficaz de tutela do direito aos alimentos; no bojo da sistemática processual civil hodierna; não se olvidando de enfrentar as questões advindas da nova disciplina jurídica das medidas de urgência; inaugurada pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Para tanto; o presente texto; em estudo crítico-doutrinário; perscruta; pormenorizadamente a disciplina jurídica atinente aos alimentos provisionais enquanto modalidade de tutela antecipatória; diferenciando-os dos alimentos provisórios. Disserta acerca das desconcertantes indagações oriundas da desregulamentação das tutelas cognitivas de urgência nominadas promovida pela nova codificação; problematizando suas repercussões sobre o instituto dos alimentos provisionais. Propõe; para cada uma delas; sem desprezar a relevância futura dos contributos doutrinários e jurisprudenciais; possíveis soluções; que prezem pela minimização das dificuldades a serem criadas.
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