标题：Os direitos fundamentais e a solidariedade social como perspectiva para um novo olhar para o direito contemporâneo / Fundamental rights and social solidarity as a perspective to a new look to contemporary law
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
印刷版ISSN：2177-4919
电子版ISSN：2178-0498
出版年度：2015
卷号：43
期号：1
出版社：Universidade Federal de Uberlândia
关键词：Direito e Estado estão; desde sua gênese; intimamente relacionados. Ao passo em que este positiva aquele; dando-lhe legitimidade; aquele traça as condições de perpetuação fenomenológica deste. Desta feita; o presente visa traçar uma análise da nova perspectiva concedida aos direitos fundamentais; que traz em seu âmago a solidariedade social e; com isso; um novo olhar para o direito contemporâneo e para os desafios da pós-modernidades. Para tanto; estudar-se-á a evolução do Estado moderno; passando por momentos de caráter eminentemente liberal; social; até o advento do neoconstitucionalismo; fenômeno que transformou não apenas a função social do Direito; mas sua própria significação enquanto ramo autônomo do conhecimento. Com efeito; serão objeto de análise os reflexos do neoconstitucionalismo no direito privado; que; nos últimos anos; passou por um processo de descodificação e ressignificação de seus institutos; fazendo com que não mais se discutisse dicotomias entre o público e o privado; mas sim em uma leitura sistêmica; epistemologicamente construída por meio da hermenêutica constitucional. É nesse sentido que elege-se a hermenêutica constitucional como método condutor da pesquisa de forma que; aliada à técnica dialética hegeliana; espera-se ponderar acerca dos reflexos da constitucionalização do direito privado e do advento do direito-dever de solidariedade social na tutela dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.
