标题：O livre convencimento motivado no âmbito da criminalidade econômica: soluções para a eficiência da instrução criminal processual / The rational persuasion of the judge in the context of economic criminality: solutions for the efficiency of the criminal fact finding fase
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
印刷版ISSN：2177-4919
电子版ISSN：2178-0498
出版年度：2015
卷号：43
期号：1
出版社：Universidade Federal de Uberlândia
关键词：O crime de lavagem de dinheiro desenvolve-se no contexto da sociedade de risco; em que a criminalidade organizada utiliza das facilidades do sistema financeiro globalizado para espraiar seus ganhos ilícitos. Neste panorama; os bens jurídicos supraindividuais passam a ter destaque; uma vez que a macrocriminalidade ultrapassa os limites dos direitos individuais. Diante deste cenário; configura-se a criminalidade econômica e; a fim de oferecer respostas aos novos riscos apresentados nesta sociedade; desenvolve-se o Direito Penal Econômico. Compreende-se; portanto; que uma das consequências do Direito Penal da sociedade globalizada de risco é a criminalização da lavagem de capitais de origem delitiva. Neste contexto; destaca-se o sistema vigente de apreciação de provas; qual seja o sistema da persuasão racional ou princípio do livre convencimento motivado. Desse modo; direciona-se a abordagem à busca de soluções para eficiência da instrução criminal processual no âmbito da criminalidade econômica; compreendendo-se a problemática da prova emprestada; bem como a validade da prova por indícios.
