首页    期刊浏览 2025年08月22日 星期五
登录注册

文章基本信息

  • 标题:O NEAH e a atenção ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher em Belém
  • 本地全文:下载
  • 作者:Luanna Tomaz Souza ; Anna Beatriz Alves Lopes ; Andrey Ferreira Silva
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Políticas Públicas
  • 印刷版ISSN:2179-8338
  • 电子版ISSN:2236-1677
  • 出版年度:2018
  • 卷号:8
  • 期号:1
  • 页码:377-395
  • DOI:10.5102/rbpp.v8i1.5047
  • 出版社:UniCEUB
  • 摘要:O presente artigo busca analisar a atenção dispensada ao autor de violência doméstica e familiar cometida contra a mulher em Belém, em especial à partir da experiência do NEAH (Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulher) da Defensoria Pública do Estado. Este é o único Núcleo da Defensoria Pública voltado para autores de violência doméstica e representa uma importante experiência de política pública do Norte do país. Parte-se de um método dedutivo e feminista que analisa o arcabouço teórico e legal que delimita a atuação de serviços para agressores. Conclui-se que as políticas públicas desenvolvidas não atendem as diretrizes estabelecidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e por outros documentos nacionais como as Diretrizes gerais dos serviços de responsabilização e educação do agressor. Destaca-se que o sistema de justiça ainda está focado na punição, ignorando possibilidades mais amplas de enfrentamento do problema.
  • 关键词:Lei Maria da Penha; agressor; violência doméstica; NEAH
国家哲学社会科学文献中心版权所有