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文章基本信息

  • 标题:Judicialização da saúde pública brasileira
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  • 作者:Maria Socorro de Araújo Dias ; Diógenes Farias Gomes ; Thaís Araújo Dias
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Políticas Públicas
  • 印刷版ISSN:2179-8338
  • 电子版ISSN:2236-1677
  • 出版年度:2016
  • 卷号:6
  • 期号:2
  • 页码:133-145
  • DOI:10.5102/rbpp.v6i2.4012
  • 出版社:UniCEUB
  • 摘要:Este estudo tem por objetivo descrever as evidências científicas sobre a judicialização da saúde no Brasil, enquanto estratégia para garantia do direito à saúde. Trata-se de uma revisão integrativa, que após a adoção dos critérios de elegibilidade analisou 25 artigos publicados na interface de dados da Bireme. Constatou-se que a judicialização da saúde no Brasil está presente em diferentes óticas, sendo prioritariamente utilizada para a aquisição de medicamentos e tratamentos médicos especiais para resolução de problemas individuais, o que tem gerado altos custos ao setor público. O conteúdo evidenciado pela análise dos artigos permite concluir a necessidade de redução, ou controle, da judicialização da saúde, e para isto faz-se necessário alinhar e (re)formular as políticas públicas de saúde, baseadas em conceitos e atitudes mais equânimes e fundamentadas a partir de evidências.
  • 其他摘要:This study aims to describe scientific evidence on the judicialization of health in Brazil, as a strategy to guarantee the right to health. This is an integrative review, which after the adoption of eligibility criteria analyzed 25 articles published in the Bireme database. It was observed that the judicialization of health in Brazil is present in different perspectives, giving priority to the purchasing of drugs and special medical treatment to solve individual problems, which has generated high costs to the public sector. The contents seen through the analysis of these articles enabled us to conclude the need for reduction, or control, of the judicialization of health, and in order to do this it is necessary to align and re(formulate) public health policies, based on more impartial concepts and attitudes and substantiated on evidence.
  • 关键词:Direito a saúde;Direito sanitário;Acesso aos serviços de saúde;Saúde Pública
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